Ação Civil Pública e TAC na esfera trabalhista

De 13.05.2015 09:00 até 13.05.2015 17:40 Salvar em calendário

Categorias: Seminário

Palavras-chave: Ação Civil Pública , TAC , Seminário

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O Ministério Público do Trabalho - muitas vezes atuando em conjunto com a fiscalização do Ministério do Trabalho (DRT) - tem sido implacável na fiscalização das condições de trabalho nas empresas, sejam elas pequenas, médias ou grandes. Como decorrência dessas fiscalizações, tem sido comum a imposição da assinatura do TAC - Termo de Ajustamento de Conduta - como forma de evitar a interposição de ação civil pública. Esse instrumento, por sua vez, impõe aos empresários pesadas multas em caso de descumprimento, além de determinarem que severas condições de mudança devem ser implantadas. Muitas vezes, entretanto, a assinatura dos TAC's é efetivada por excesso de pressão por parte dos órgãos de fiscalização, onerando sem necessidade o empreendimento.

Por que participar deste evento

Este seminário proporcionará aos participantes um delineamento dos aspectos legais com visão detalhada e dos meandros das intervenções de natureza trabalhistas. Serão apresentados sob o ponto de vista prático o enfrentamento das questões legais e processuais e a forma adequada de analisar a adesão ou não ao termo de ajustamento de conduta, de forma a orientar a direção do empreendimento sobre a necessidade ou não de adesão, bem como sobre a prática correta e legal do empresário nesse contexto.

Público-alvo

Empresários, executivos de empresas, profissionais da área de departamento pessoal, recursos humanos e advogados de empresas em geral, além de sindicatos patronais.


2015-05-13 09:00:00
2015-05-13 17:40:00

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